O texto completo encontra-se na revista jurídica「Shûkyô Hô (Lei Religiosa)」(publicada pela Sociedade da Lei Religiosa (Shûkyô Hô Gakkai) Nº5 (1986.11) págs. 25-42)

 

Título: Caso de requerimento de confirmação do cargo de Diretor Presidente da Sociedade Religiosa Sekai Mahikari Bunmei Kyôdan――Sobre o âmbito do direito de julgar do tribunal em litigios que incluem assuntos de dogma religiosa――

 

Quando se pergunta que tipo de assunto recai no campo de interpretação da doutrina religiosa nos casos de conflito religioso, fica bastante difícil, devido à questão do próprio âmbito dessa interpretação.

 

Isto porque os conflitos internos de entidades religiosas da atualidade nem sempre são «sagrados», no sentido de interpretação do dogma, mas algo mais terreno, com aparência de conflito mundano.

 

Quer dizer, a realidade que se desenrola diante dos nossos olhos é de tal modo complexa, que é difícil distinguir o sagrado do mundano. Nas diversas entidades religiosas em conflito existe uma tendência de considerar o sagrado como mundano e vice-versa, conforme a ocasião, tornando extremamente difícil ao causídico distinguí-los, de modo claro.

 

Mesmo que se trate de litígios relacionados às entidades religiosas, contudo, na realidade são conflitos terrenos, como de disputa de sucessão ou de bens, de modo que o tribunal deve julgar, tanto quanto possível, interpretando os fatos perfeitamente compreensíveis como fatos mundanos.

 

Neste caso em questão, o regulamento da Sekai Mahikari Bunmei Kyôdan estabelecia que o Oshienushi Segundo deveria ser nomeado pelo atual Oshienushi, devendo ser eleito pela Diretoria, no caso de inexistência dessa indicação.

 

No dia 23 de junho de 1974, o Oshienushi Primeiro, de nome Yoshikazu Okada, que era o Diretor Presidente da entidade religiosa, faleceu de derrame cerebral e dois dias depois foi realizado o velório.

 

Nas entidades religiosas é de praxe ocorrerem problemas na noite do velório e naquela ocasião, uma mulher de nome Kôko, filha adotiva de Yoshikazu Okada, comunicou aos dirigentes da entidade que o pai havia indicado o Oshienushi Segundo.

 

O que ocorreu naquela noite está detalhado nos testemunhos feitos no tribunal, mas cerca de 50 dirigentes, que estavam presentes no velório, foram chamados para se reunirem em um recinto, onde a Kôko Okada lhes anunciou:«Na manhã do dia 13 de junho, 10 dias antes do Oshienushi Primeiro falecer, fui chamada por ele. Fui chamada para me apresentar no recinto do altar divino e lá, ele me transmitiu, com expressão bastante grave, que havia conversado com Deus no dia anterior, tendo sido admoestado severamente».

 

Acontece que a entidade estava para construir o templo matriz, com planos de erigí-lo em Atami, porém a licença para a construção estava demorando a sair, causando problemas ao Oshienushi Primeiro.

 

«Então Deus apareceu no meio da noite e disse para o Oshienushi «Osoi, Osoi, Yamato-bito osoi (N.doT: algo como Atrasado, atrasado, Yamabito-bito atrasado). Como Deus chamou-me a atenção é preciso fazer alguma coisa. Assim ele falou para mim, Kôko.

 

Vendo o Oshienushi atemorizado fiquei com medo e perguntei-lhe «Se acontecer alguma coisa com o senhor, papai, o que devo fazer?», ao que ele me respondeu «Se acontecer alguma coisa comigo, peça ao Sr. Sekiguchi para ser o Oshienushi Segundo» e colocou no meu pescoço o omitama que ele portava.

 

«Este é o omitama destinado ao Segundo» assim ele me disse. Entregou-me também um outro omitama dizendo «Este é o omitama do seu pai», entregando-me, assim, dois omitama. Deste modo, estou com o omitama destinado ao Oshienushi Segundo e como me causa apreensão, gostaria de entregá-lo logo ao Sr.Sekiguchi».

 

Assim foi relatado o que a Dna. Kôko comunicou a todos naquela ocasião.

 

Como estavam presentes 50 dirigentes e todos ouviram essa comunicação, é possível reproduzí-la com fidelidade. No dia seguinte, diante do corpo do Oshienushi Primeiro falecido, Dna. Kôko entregou ao Sr. Sekiguchi o omitama destinado ao Oshienushi Segundo.

 

A foto 1 mostra como era esse omitama que o Sr. Sekiguchi recebeu e que parece ser um pendente feito com uma moeda de ouro americana de 1866, mas na verdade não é uma moeda, pois pode ser aberta, revelando ser um valioso relógio de algibeira suíço. Dentro do relógio pode-se ver o ideograma 「聖」(Sei)escrito pelo Oshienushi Primeiro. Este é o goshintai(objeto sagrado), que só foi revelado mais tarde, durante o processo judicial. (veja a foto no tópico Relógio de Algibeira)

 

Com esse anúncio do Oshienushi Segundo e a entrega do omitama pela Dna. Kôko, todos passaram a chamar o Sr. Sekiguchi de Oshienushi Segundo, porém logo ocorreu um problema.

 

Em menos de uma semana após a entrega do omitama no dia 26 de junho, no dia 1º de julho foi realizada a reunião da diretoria. O Sr. Sekiguchi não havia se tornado diretor, mas a Dna. Kôko sim. Então, cinco pessoas, inclusive a Dna Kôko, realizaram a reunião e elegeram a Kôko Okada como Diretora Presidente, com base no regulamento da entidade e procederam ao registro.

 

Entretanto, ninguém, nenhum membro da entidade, com exceção das cinco pessoas, tomou conhecimento da realização dessa reunião, nem do registro. No dia 3 de julho foi realizado o funeral oficial do Oshienushi Primeiro no Nihon Budôkan e durante o funeral foi anunciado que o Oshienushi Primeiro havia indicado o Sr. Sekiguchi para ser o Oshienushi Segundo.

 

A foto 2 foi tirada na ocasião e a foto que vemos nela, afixada no alto, é a do Oshienushi Primeiro, Yoshikazu Okada.

 

O homem vestido a rigor e que está falando ao publico é o Sr. Sekiguchi, discursando sobre a sua indicação como Oshienushi Segundo. O estádio do Budôkan estava quase lotado e como o anúncio do Oshienushi Segundo foi feito nessas circunstâncias, todas as cerimônias posteriores foram realizadas tendo o Sr. Sekiguchi como o Oshienushi Segundo.

 

Contudo, por esta época, um grupo de pessoas começou a dizer que alguma coisa deveria ser feita com a Dna. Kôko, que os lados espiritual e o físico deveriam ser separados, com o Sr. Sekiguchi executando o lado físico e a Dna. Kôko o lado espiritual e assim, no dia 2 de agosto, o Sr. Sekiguchi foi chamado pela Dna. Kôko, para comparecer na residência oficial, em Atami.

 

Nessa ocasião o encontro foi realizado apenas entre o Sr. Sekiguchi e a Dna. Kôko e esta mostrou ao Sr. Sekiguchi um papel, que está na foto 3, dizendo que havia recebido uma revelação divina.

 

O papel exibe uma frase sendo que as partes anterior e posterior estão cobertas com um papel branco, dificultando a sua leitura, mas está escrito «Dê à filha através do mitama de YO». (veja a foto nesta página)

 

O resto é impossível de ler. Mostrando esse papel, a Dna Kôko disse para o Sr. Sekiguchi , de modo ambíguo, que na verdade ela havia recebido a indicação para ser a sucessora.

 

É nesse momento que o conflito vem à tona, mas o que exatamente significava esse papel? Algumas pessoas alegam que o Mitama de YO significa o cargo de Oshienushi. De fato, dentro do dogma, existem passagens que podem levar a esse tipo de interpretação. O YO parece significar uma espécie de espírito que domina este mundo material.

 

Posteriormente, por ocasião da realização da cerimônia da entidade, surgiu uma polêmica a respeito de qual dos dois deveria sentar no kamiza (posição mais elevada) e apesar da Dna. Kôko ter  ingressado no recinto antes do Sr. Sekiguchi, este foi quem presidiu a cerimônia, como uma forma de resolver o problema.

 

Dias mais tarde o Sr. Sekiguchi emitiu um comunicado(foto 4)  a todos, um pouco difícil de entender, chamado de Imei Dentatsusho (N.doT. :algo como Notificação Oficial), onde se lê:

 

«De acordo com o testamento do Oshienushi Primeiro, notifico a todos a seguinte revelação divina: Dê a filha, através do mitama de YO, revelação divina de 13 de junho de 1974, sobre a missão e cargo de Keishu (Dna Kôko), que é a representante terrena, devendo executar todas as tarefas divinas, coordenando a totalidade da entidade e administrando a justiça. Sendo assim, é a Diretora Presidente, de acordo com o regulamento da entidade.

 

A missão e o cargo de Oshienushi Segundo é o de construir o templo mundial, sendo o comandante supremo da evangelização e da expansão, ficando à frente da entidade».

 

O teor da notificação era algo assim e foi trazida pelo chefe da secretaria. Este chefe da secretaria era um defensor de Dna. Kôko e solicitou ao Sr. Sekiguchi para apor o carimbo de ciente, que podemos ver pela foto e assim esta notificação foi distribuída aos chefes do Dojô e outros.

 

A partir desse dia, a facção simpatizante de Dna. Kôko ocupou a matriz da entidade, banindo o Sr. Sekiguchi, que foi obrigado a ir para outro local. Entretanto,alguns dirigentes, principalmente aqueles que estavam presentes na noite do velório do dia 25 de junho, ficaram extremamente descontentes, considerando-o um procedimento irregular e pressionaram o Sr. Sekiguchi para tomar alguma providência, uma vez que era um ato de usurpação de cargo de Oshienushi, algo totalmente estranho e inadmissível, que ameaçava  a própria entidade.

 

Deste modo, o Sr. Sekiguchi comunicou à facção simpatizante de Dna Kôko que ele era o Oshienushi Segundo, mas não obteve resultado e no dia 19 de setembro de 1974, o advogado do Sr. Sekiguchi entrou com o pedido de liminar cautelar relativo ao cargo de Diretor Presidente, no tribunal de Tokyo.

 

Durante o processo principal, foi solicitada, inúmeras vezes, à representação de Dna. Kôko,  a exibição de «algo mais consistente do que uma cópia de suposta revelação divina», mas ela se recusava sistematicamente até apresentar isto que está na foto 5, onde podemos ver a folha frontal em que está escrito «Duas horas da manhã do dia 13 de junho de 1974, grave revelação divina após muito tempo». A caligrafia pôde ser confirmada como sendo o de Oshienushi Primeiro, Sr. Okada.

 

A foto 6 mostra a última folha do texto original, onde se lê «Para fazer lembrar, leve, por ora,  apenas o YO, secretamente, e dê à filha através do mitama YO, não há tempo, aguarde o momento, agosto dia 10, 27 o local  será concedido. Este é o melhor momento. Com outra providência desviarei a força para fora» (N.doT.: tradução literal do texto em japonês).

 

Apresentou estas duas folhas de papel, embora a revelação divina original fosse constituída de 4 a 5 folhas, ou seja, abriu apenas a primeira e esta folha, deixando as demais seladas. Interrogada pelo tribunal, ela alegou que, por se tratar de documento secreto religioso as outras partes não podiam ser mostradas e que apesar de ter conhecimento do seu teor, não podia transmití-lo.

 

Qual seria então o significado da revelação? A versão dada pela Dna. Kôko foi: «Apesar da construção do templo matriz estar atrasada, o momento não é propício. Designe a filha como Oshienushi Segundo. Uma catástrofe está para ocorrer, mas com o esforço de todos poderá ser desviada».

 

Já a interpretação do Sr. Sekiguchi foi: «A construção do templo matriz está atrasada, mas o momento não é favorável. Ele deve ser transferido para o monte Kurai-yama (em Takayama)e no momento faça a filha levar secretamente somente o mitama YO dos três que se encontram em Atami. Aguarde o momento favorável para a construção do templo matriz em Atami. Desviarei a catástrofe com o esforço de todos».

 

Como vemos, a parte mais importante está diferente, comparando-se as duas versões. Nesses casos, até que ponto o tribunal deve se aprofundar na análise para fazer a interpretação desse tipo de documento secreto? Esta é a questão.

 

No presente caso, o «documento secreto» não existia desde o início. Vejam bem que houve aquele anúncio na noite do velório pelos dirigentes. Houve também o anúncio durante o funeral no Budôkan.

 

Fatos estes perfeitamente compreensíveis tanto pelo tribunal quanto pelas pessoas comuns. Entretanto, a representação de Kôko trouxe ao tribunal algo chamado «revelação divina», com significado completamente oposto ao fato anunciado.

 

Este caso terminou em conciliação, proposta pelo juiz.

Kôko Okada reconheceu ser o Sr.Sekiguchi o Diretor Presidente da entidade e Oshienushi Segundo, retirando o recurso impetrado, de modo que foi confirmada a decisão da primeira instância, que havia reconhecido o Sr. Sekiguchi como o representante oficial da entidade.

 

Como o juiz fez a proposta de conciliação dentro dessa linha, acredito que ele tenha concordado com a decisão da primeira instância. Entretanto, como foi conciliação, o caso foi encerrado sem que fosse mostrado o processo de decisão.